Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu não criminalizar a interrupção da gravidez em casos de feto anencéfalos, o Senado começou a debater na Comissão de Direitos Humanos as condições para que esse aborto seja legal.
Na quinta-feira (18) ficou decidido que três médicos precisarão atestar que, de fato, o feto não tem cérebro para poder encaminhar a gestante para a equipe responsável pelo aborto.
Duas outras comissões do Senado precisarão aprovar o texto para que o projeto seja encaminhado para a Câmara dos Deputados para transformar-se em lei. Mesmo com a aprovação do Conselho Federal de Medicina, a legalização do aborto para fetos anencéfalos, ainda divide opiniões entre os parlamentares.
Para o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) aprovar a interrupção da gravidez é criar uma lei para o infanticídio. “Num país onde pessoas morrem nas filas dos hospitais por falta de atendimento, onde o SUS assusta aqueles que precisam do mínimo necessário para tentar uma sobrevida com dignidade, pessoas movem-se para por em prática esse INFANTICIDIO MACABRO”, grifa o deputado.
Feliciano cita o artigo 5º da Constituição Federal que diz que o direito à vida é inviolável e que os seres humanos precisam ser protegidos de torturas e tratamentos desumanos. É se baseando nesse artigo que ela forma sua opinião de que o aborto, em qualquer tipo de situação, não deve ser aprovado.
“Que culpa tem o bebê por ter sido gestado, gerado carregando sobre si tal enfermidade? E, onde está a autoridade humana para dizer que tal ser não é digno de viver?”, questiona ele que também é pastor evangélico.
Em defesa do projeto o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) afirmou que é “intrinsecamente inviável por ser portador de malformação neurológica”. Ele ainda complementou dizendo que “o feto será inviável qualquer que seja a data do parto. A interrupção da gravidez nunca será a causa da morte do feto e, sim, a ocasião em que ela ocorre”.
Mas Feliciano não concorda com essa tese. “Desde que o mundo é mundo pessoas nascem assim, e famílias são postas a prova, onde demonstram a dedicação, não medem esforços para amar as crianças que nascem, e aguardam que, assim como houve um tempo para nascer naturalmente, venha à morte naturalmente”.
Conselho De Medicina Estabelece Critérios Para Aborto De Anencéfalos
Conselho Federal de Medicina divulga critérios para aborto de anencéfalos
Fonte: Gospel Prime | Divulgação: Midia Gospel
