A recente aprovação, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), da extensão de direitos civis às chamadas uniões homo afetivas – como transmissão de pensões e heranças, coberturas de planos de saúde e até adoção de filhos – rendeu muita discussão entre os principais segmentos religiosos do país. Católicos e evangélicos apressaram-se a comentar a polêmica decisão, que contraria princípios cristãos relativos à família e reforça a cultura homossexual no país.
Além de dirigentes da Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), ligada à Igreja Católica, dirigentes da Aliança Cristã Evangélica Brasileira, entidade criada no ano passado, também manifestaram sua opinião. Nesta entrevista exclusiva a CRISTIANISMO HOJE, quatro integrantes da Aliança disseram o que pensam sobre a novidade jurídica, analisam a relação da Igreja com movimentos cuja ideologia contraria o Evangelho e debatem possíveis desdobramentos da decisão – inclusive, a eventual aprovação, pelo Congresso Nacional, do PL 122/06, também chamada de Lei Anti-homofobia:
CRISTIANISMO HOJE – Qual a posição da Aliança Evangélica acerca da decisão do STF, que praticamente equiparou os direitos civis das duplas homossexuais aos oriundos do casamento convencional?
MARTIN WEIGAERTNER (pastor e membro do Conselho de Referência da Aliança) – Primeiramente, devemos esclarecer que esta entrevista não indica uma posição da Aliança Cristã Evangélica Brasileira, mas reflete a posição de pessoas vinculadas à liderança da entidade. Numa sociedade pluralista, não cabe à Igreja impor à sociedade sua cosmovisão e ética, e ela faz bem em não fazê-lo. Sua percepção de bem e mal, certo e errado não pode ser imposta, mas apenas acolhida livremente em fé.
CHRISTIAN GILLIS (pastor da Igreja Batista da Redenção e membro da Coordenadoria da Aliança) – Como cristãos evangélicos, reafirmamos a posição bíblica quanto à natureza heterossexual do casamento e refletimos que o desígnio ideal é que a entidade familiar seja resultado da união entre homem e mulher, cabendo à Igreja declarar e fomentar tal ensino. O Estado secular, porém, tem o dever de elaborar amparo jurídico para todos os seus cidadãos, buscando estabelecer o que for mais justo nas diversas interações sociais e econômicas.
CÍCERO DUARTE (Advogado e assessor jurídico da Aliança Evangélica) – A decisão do STF e o Código Civil Brasileiro não são inovadores de direito, pois são fruto de mudanças já acontecidas na sociedade e não fatores para promover mudanças. As mudanças já ocorreram e estão sendo reconhecidas pelos nossos tribunais – e, como consequência, houve a adequação legal.
A decisão, provavelmente, abrirá as portas para novas medidas beneficiando a comunidade gay, inclusive a aprovação do PL 122/06, cujo teor preocupa os evangélicos por conta de uma suposta ameaça ao direito de livre opinião – no caso, a pregação cristã evangélica contra a homossexualidade. Alguns setores temem a instauração de uma "ditadura gay" no país. O que existe de concreto nesse temor?
MARTIN WEIGAERTNER – O temor de uma “ditadura gay” circula mais amplamente do que muitas vezes imaginamos. A ação concentrada em prol de garantias diferenciadas para os homossexuais, às vezes, dá a impressão de querer impor sua visão à sociedade. Uma coisa é garantir respeito e igualdade de direitos a todas as minorias; bem outra é o intento de impor juízos de valor, ao preço de restringir a liberdade de pensamento e de expressão. Para os cristãos, o compromisso com a verdade é inalienável, ainda que lhes traga sofrimento. O cristão não condena a prática do homossexualismo por se considerar moralmente superior ou por ser este um “pecado maior”, pois bem sabe que o orgulho que afeta todo ser humano detém essa posição. Ele expressa essa advertência em temor a Deus, como alguém que está convalescendo do seu próprio orgulho por graça imerecida.
VALDIR STEUERNAGEL (integrante da Coordenadoria da Aliança, ministro luterano e dirigente da Visão Mundial) – A fé cristã, embora não endosse a prática da homossexualidade como um padrão de vida recomendado pelas Escrituras, nunca pode endossar a homofobia. O direito de dizer não para a prática da homossexualidade e a afirmação da heterossexualidade não é homofobia. Somos uma sociedade laica e não cremos que a Igreja possa legislar para a sociedade, assim como a sociedade não pode legislar para a Igreja. A decisão do STF quanto aos direitos dos homossexuais que vivem em relação estável foi favorável. Como membros da sociedade, submetemo-nos, neste caso, a esta decisão por crermos ser importante zelar com justiça pelos direitos de todos, inclusive daqueles cuja postura diverge da expressão evangélica da fé cristã.
CÍCERO DUARTE – Todos os integrantes da sociedade devem ter amparo legal e proteção do Estado de direito. Somos, portanto, ativamente contrários a toda forma de ditadura (onde qualquer grupo tenta impor seu padrão sobre os demais) e defendemos ampla liberdade para todos nos termos da lei. Somos contrários a todo tipo de discriminação social e antagônicos a qualquer desrespeito contra uma pessoa, qualquer que seja a sua condição humana. Não é justo que ninguém seja rebaixado ou humilhado por causa de uma prática temporária ou contumaz. No entanto, apesar das mobilizações do movimento homossexual, não há relação direta entre a decisão favorável à união estável homo afetiva por parte do STF e a criminalização da homofobia na esfera legislativa.
Cristianismo Hoje: Na sua opinião, deve haver algum aumento de pressão social no sentido de que a Igreja não apenas seja constrangida a celebrar cerimônias religiosas de união de homossexuais, como também que refreie seu discurso bíblico contra a homossexualidade?
CÍCERO DUARTE – Pode ser que exista, sim, pontualmente, alguma pressão social neste sentido. Mas, atualmente, nosso ordenamento jurídico não obriga a celebração de uniões homossexuais, e é mínima a possibilidade de que um dia exista tal obrigatoriedade no Brasil.
CHRISTIAN GILLIS – Existe um ambiente artificialmente inflado pela mídia que gera temores e pressões distorcidas que não têm correspondência na sociedade real. O mesmo Estado de direito que garante a liberdade de expressão da mídia garante a liberdade de organização e expressão religiosa privada. A postura da Igreja, entretanto, será sempre de abertura e acolhimento. Ela é uma casa de pastoreio e restauração para todos; existe a partir de Jesus Cristo e segundo as Escrituras, e não muda a sua natureza conforme as demandas dos tempos. A mensagem e serviço da Igreja estão sujeitos a referencias imutáveis, enquanto o Estado e o ordenamento jurídico se moldam conforme as necessidades sociais.
VALDIR STEUERNAGEL – É importante, neste momento, afirmar o princípio da liberdade religiosa. Quando se quer impedir ou penalizar – o que não é o presente caso – o direito de a Igreja expressar a sua opção pela heterossexualidade e de ser contrária à prática da homossexualidade, a liberdade de expressão está posta em risco e deve ser denunciada.
MARTIN WEIGAERTNER – A Igreja cristã pode adaptar-se à mudanças culturais, desde que estas não firam preceitos expressos na Palavra de Deus. Quando, porém, essas mudanças contrariam o compromisso com a verdade, a Igreja precisa contrariar o espírito da época, mesmo que isso não lhe renda popularidade.
