A Câmara Municipal de Araguaína (TO) aprovou lei que obriga os alunos das escolas públicas a lerem um versículo da Bíblia por dia, antes das aulas. A lei, que vai ser sancionada pelo prefeito Félix Valuar de Sousa Barros, diz que o versículo poderá ser selecionado pelo professor ou escolhido aleatoriamente.
“Isso é um absurdo”, disse um leitor de Tocantins. “Num Estado laico, pode uma coisa dessas?”
Trata-se de uma ilegalidade porque o artigo 19 de Constituição proíbe que qualquer instância do Estado se envolva em atividades religiosas. O Ministério Público poderá recorrer à Justiça para para invalidar a lei.
Araguaína fica no norte de Tocantins e a 350 km de Palmas, a capital do Estado. Tem mais de 150 mil habitantes.
O autor da lei, o vereador Manoel Moreira de Brito, o Mané Mudança (foto), é do mesmo partido do prefeito, o DEM. Para ele, é “muito importante que as crianças e os professores reflitam” sobre os ensinamentos Bíblia.
