A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. “A PEC da música” poderá ajudar a combater a pirataria no Brasil, segundo defensores da proposta.
Foram 395 votos favoráveis, 21 contrários e 4 abstenções. De autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a proposta visa a baixar os preços das produções musicais no país, com a imunidade tributária prevista na PEC.
Otávio Leite estima que os preços dos CDs e DVDs podem cair em, pelo menos, 25% com a entrada em vigor do novo dispositivo constitucional. “Sem impostos, a música será comercializada de forma mais barata e legal”. Ainda de acordo com o autor da PEC, com a imunidade tributária, o músico iniciante terá muito mais condições de entrar no mercado.
O texto do relator, deputado José Otávio Germano (PP-RS), prevê que a imunidade tributária não valerá para a etapa de reprodução industrial dos CDs e DVDs, preservando, assim, as fábricas da Zona Franca de Manaus. A PEC precisa ainda ser aprovada, em segundo turno pelos deputados, para então ser encaminhada à apreciação do Senado Federal.
A proposta aprovada altera o artigo 150 da Constituição, que proíbe a União, Estado e Municípios de instituir impostos sobre outros itens, como livros, jornais, templos de qualquer culto e patrimônio.
